Algumas pessoas em tratamento para diversos tipos de doenças precisam efetuar a importação de medicamentos e remédios que não são comercializados por aqui.
Para facilitar quem vive essa situação, o Governo, recentemente, fez alterações na legislação para facilitar e entrada desses produtos no Brasil.
Importação de medicamentos e remédios com registros no Brasil
Os procedimentos para compra desse tipo de medicamento ou remédio são simples.
Basta o requerente apresentar a receita médica contendo dosagem, quantidade e assinatura do médico com CRM.
Os remédios e medicamentos não poderão ser comercializados ou repassados para terceiros.
Importação de medicamento e remédio sem registro no Brasil
Os medicamentos e remédios que se enquadram nessa categoria também poderão ser importados sem que haja pagamento de imposto de importação.
Porém, nesse caso, a burocracia para conseguir sua liberação será um pouco maior.
O primeiro passo para importar o remédio ou medicamento de seu interesse é fazer o cadastro na Anvisa.
O órgão irá deliberar sobre a pertinência do seu pedido e retornar com um resultado em até quatro dias.
Para mais informações, você pode enviar um e-mail para: med.controlados@anvisa.gov.br
Confira a lista de documentos necessários para realizar o pedido:
Receita médica:
O documento deverá conter o nome do médico e do paciente, data, posologia (dose necessária), quantidade e período de tratamento.
Além disso, o mais importante, a receita precisa estar devidamente assinada e carimbada pelo médico.
Laudo Médico:
O profissional responsável por preencher o documento deverá escrever uma justificativa para a opção do medicamento ou remédio em detrimento de outros tratamentos com alternativas registradas pela Anvisa.
O documento também deverá conter o nome da doença, descrição do caso e CID (Classificação Internacional de Doenças).
Termo de responsabilidade:
Esse documento atesta que tanto o médico quanto o paciente (ou responsável legal) têm ciência e responsabilidade de todos os efeitos causados pela ingestão do medicamento ou remédio.
Formulário de Solicitação:
Documento que formaliza a solicitação da importação de medicamentos e remédios em caráter especial.
Ele deverá ser preenchido e liberado pelo responsável legal.
Maiores informações ligue no 0800-604-8002
Veja aqui as relações dos medicamentos
