A segurança do paciente começa antes mesmo do uso de um medicamento: ela começa na verificação do registro na Anvisa.
Essa etapa garante que o produto passou por análises rigorosas de qualidade, eficácia e segurança antes de chegar às prateleiras ou ser prescrito.
Ter o entendimento de como saber se um produto tem registro na Anvisa é essencial tanto para aqueles que desejam se proteger contra falsificações, quanto para profissionais da saúde e do Direito, que precisam dessa comprovação em processos judiciais.
Continue com a leitura e confira!
O que significa ter registro na Anvisa?
O registro na Anvisa é a autorização que permite que um produto seja comercializado legalmente no Brasil. Ele assegura que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária analisou e aprovou o produto após comprovação de sua eficácia, segurança e qualidade.
O processo de registro envolve etapas técnicas e científicas, incluindo testes clínicos, análise de documentação e inspeção de fábricas.
Produtos aprovados pela Anvisa exibem na embalagem o número de “Registro MS”, geralmente seguido de 13 dígitos (ex.: MS 1.2345.6789.001-0). Esse código é essencial para identificar a autenticidade e a origem do produto, uma maneira prática de o consumidor saber se ele é original.
Entre os produtos que exigem registro estão:
Vacinas;
Cosméticos e produtos de higiene;
Alimentos com alegações funcionais;
Equipamentos médicos;
Suplementos alimentares.
Como saber se um produto tem registro na Anvisa?
A verificação é simples e pode ser feita diretamente pelo portal oficial da Anvisa. Veja o passo a passo atualizado:
Passo a passo no site da Anvisa
Acesse o site oficial:
Vá até https://consultas.anvisa.gov.br.Selecione o tipo de produto:
Escolha a categoria correspondente (Medicamentos, Cosméticos, Alimentos, etc.).Preencha o campo de busca:
Digite o nome comercial, o princípio ativo ou o número de registro MS.Confira as informações apresentadas:
O sistema mostrará detalhes como fabricante, validade e status do registro.Verifique o status:
Produtos com registro válido aparecerão como “Ativo”. Se não houver resultado, o produto pode estar sem registro ou com o registro vencido.
Qual a importância de consultar o registro na Anvisa?
Consultar o registro de um produto é uma forma de garantir a segurança e evitar riscos à saúde.
Produtos sem registro podem conter substâncias não aprovadas, apresentar falhas de fabricação ou não ter comprovação científica. Além disso, o registro ajuda a identificar produtos falsificados e empresas irregulares.
Outros benefícios de realizar a consulta são que você pode garantir que o produto é original e autorizado, confirmar que segue as normas sanitárias, evitar gastos indevidos com produtos sem eficácia comprovada e aumentar a segurança no uso.
Como isso impacta no processo judicial de medicamentos?
Nos processos judiciais envolvendo medicamentos, especialmente aqueles que buscam o fornecimento pelo Estado ou planos de saúde, a existência do registro na Anvisa é um dos principais critérios de análise.
Segundo a Lei nº 6.360/1976 e a RDC nº 204/2005, o poder público só é obrigado a fornecer medicamentos com registro ativo na Anvisa.
Assim, o registro serve não apenas como prova de regularidade sanitária, mas também como instrumento jurídico que orienta decisões judiciais.
Medicamentos não registrados: quando ainda podem ser pleiteados?
Há situações em que um medicamento sem registro na Anvisa ainda pode ser importado e utilizado legalmente, principalmente em casos graves ou raros, quando não há alternativa nacional.
A Resolução RDC nº 203/2017 regulamenta esses casos e permite importação excepcional, desde que sejam apresentados:
Prescrição médica detalhada;
Não houver substituto terapêutico nacional;
- Relatório clínico que comprove necessidade;
Documentos de importação autorizados pela Anvisa;
Evidências científicas de eficácia e segurança.
Esses pedidos devem ser acompanhados por profissionais habilitados e, preferencialmente, intermediados por empresas especializadas, que assegurem o cumprimento das normas.
Como a Fast garante transparência e confiança no acesso a medicamentos
A Fast Medicamentos atua com excelência e responsabilidade no fornecimento de medicamentos especiais e de alto custo, oferecendo suporte a pacientes em todo o Brasil.
A empresa segue rigorosamente as normas da Anvisa, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), garantindo que cada etapa, desde a compra até a entrega, seja feita de forma ética, rastreável e segura.
Principais diferenciais da Fast:
Transparência total em todos os processos, desde o diagnóstico até o final do tratamento, pois acompanhamos toda a jornada do cliente e ajudamos no que estiver ao nosso alcance;
Parcerias nacionais e internacionais confiáveis com laboratórios de renome;
Atendimento humanizado e personalizado, priorizando o bem-estar do paciente e se adequando a cada situação individualmente, tirando quaisquer eventuais dúvidas que possam surgir.
A atuação da Fast reforça que legalidade e empatia são fundamentais no acesso a tratamentos inovadores e seguros.
Perguntas frequentes sobre registro na Anvisa
Como saber se um produto tem registro na Anvisa?
A consulta pode ser feita gratuitamente no site consultas.anvisa.gov.br. Basta digitar o nome do produto ou o número de registro (MS).
Onde encontrar o número de registro da Anvisa em um medicamento?
Ele aparece na embalagem, geralmente próximo ao nome do fabricante, precedido pela sigla “Registro MS”, seguida de 13 dígitos.
Como descobrir se um produto é original?
Produtos originais têm registro ativo na Anvisa e são vendidos apenas por canais autorizados. Sempre confira o número de registro no site oficial antes da compra.
Quais produtos precisam de registro na Anvisa?
Medicamentos, vacinas, cosméticos, alimentos funcionais, suplementos e equipamentos médicos precisam de registro para serem comercializados no Brasil.
O que acontece se um produto não tiver registro na Anvisa?
Ele não pode ser vendido ou distribuído legalmente. O uso pode representar riscos à saúde e gerar penalidades ao responsável.
Posso importar medicamentos sem registro na Anvisa?
Sim, mas apenas em situações excepcionais, com prescrição médica e autorização prévia da Anvisa, conforme a RDC nº 203/2017.
Como acessar a Anvisa para tirar dúvidas ou registrar reclamações?
Você pode acessar o site www.gov.br/anvisa ou entrar em contato pelo canal “Fale Conosco” disponível na plataforma oficial.
Por que o registro na Anvisa é importante em processos judiciais?
Ele comprova que o medicamento é seguro e aprovado, servindo como prova essencial em ações judiciais sobre fornecimento de tratamentos.
A Fast Medicamentos é autorizada pela Anvisa?
Sim. A Fast Medicamentos atua em conformidade com as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde, garantindo importações seguras e rastreáveis.
Conclusão
Entender o processo de como saber se um produto tem registro na Anvisa é um passo indispensável para proteger sua saúde e seus direitos.
A consulta é gratuita e acessível, garantindo que você possa identificar produtos autorizados, originais e seguros.
Para advogados e profissionais da saúde, o registro é um documento essencial para embasar decisões e comprovar a legalidade de medicamentos.
Quando o assunto é medicamentos de alto custo, contar com uma empresa especializada faz toda a diferença, e a Fast Medicamentos, com mais de 19 anos de experiência, atua para que cada paciente tenha acesso seguro e legítimo aos tratamentos de que precisa.
Nós conduzimos todos os trâmites de transporte com rigor técnico, responsabilidade e total conformidade com as normas da Anvisa, sempre priorizando a saúde e o cuidado com a vida.
Fontes:
Anvisa;
Gov.br.
