Repasses para medicamentos especiais são regularizados

O Estado negociou o débito com os fornecedores e ainda este mês os remédios estarão disponíveis para a população O fornecimento de medicamentos especializados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) deve ser normalizado até o fim deste mês. Em maio, a pasta firmou um acordo junto aos fornecedores, garantindo o abastecimento para a população. Alguns desses medicamentos já estão na SES e deverão ser disponibilizados para a população nos próximos dias, segundo informou o titular da pasta, Carlos Amaral da Silva, que participou de uma audiência realizada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Com a medida, o Estado garantiu o pagamento mensal de R$ 15 milhões aos fornecedores. “Nós os chamamos e discutimos qual seria a capacidade financeira da secretaria, e o fluxo de pagamento. Eles reclamavam que não tinham previsibilidade nos pagamentos. Fizemos o acordo, e certamente vai ser cumprido”, disse o secretário.

Apesar de não apresentar estimativas de quantas pessoas serão beneficiadas, o secretário afirmou que os medicamentos que serão normalizados atendem a uma série de pacientes que precisam de tratamentos específicos. “Um desses medicamentos é a ciclosporina, que estava em falta e é usado para atender a manutenção de transplantados”, detalhou.

Já os medicamentos básicos, por enquanto, não entraram na lista do governo estadual. “Os básicos são responsabilidade prioritariamente municipal. E têm algum financiamento da União e do Estado”, disse o secretário na audiência. Diante das dificuldades orçamentárias, a estratégia é focar em obrigações exclusivamente estaduais.

Emergências

Ainda segundo Carlos Amaral da Silva, os repasses para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para os programas vinculados às urgências e emergências também foram regularizados no mês passado. O secretário destacou que os repasses para o Samu já vinham acontecendo, mas sem regularidade. Por mês, a parcela a ser desembolsada pelo governo para manutenção do serviço de primeiros socorros de ambulâncias é de pouco mais de R$ 9,6 milhões.

A regularização também foi feita junto a débitos das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Muitos desses programas são exclusivos do Estado. Se nós não conseguirmos transferir nenhum valor, a tendência é termos um problema sério”, disse o secretário.

Segundo ele, existe a possibilidade de implantar uma nova operação do Samu em Governador Valadares, na região do Rio Doce. Isso, porém, só será possível se houver investimentos da União. “O Samu funciona igual a alguns programas federais, em que começamos a operar o serviço, e pedimos credenciamento do governo federal. Quando isso ocorre, ele assume o pagamento de uma parte”, explicou o secretário, afirmando que a economia com a parcela assumida pelo governo federal é que será aplicada na nova unidade.

Unidades básicas

Devido à restrição financeira do Estado, cerca de 300 unidades básicas de saúde que estão com obras paralisadas não deverão receber recursos para a retomada das intervenções. De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Carlos Amaral da Silva, o foco do governo é mesmo na regularização da distribuição de medicamentos.

“À medida em que as coisas forem andando, vamos chegar em algum momento para concluir essas obras”, disse, destacando que seriam necessários mais de R$ 300 milhões para o término das intervenções. “Neste momento, não temos recursos para isso. Mas o que estamos estudando é quais são as unidades que conseguimos colocar em operação mais rápido, assim que tivermos qualquer sobra de caixa, qualquer possibilidade de investimento”, acrescentou.

O fato de as obras estarem paralisadas há um certo tempo requer também uma revisão sobre a necessidade delas, segundo o secretário. “Temos de rever item a item. Se um município ainda tem necessidade, se não houve mudança de perspectiva. Acho algo importante quando se tem uma obra tanto tempo parada”, pontuou.

O secretário afirmou também que 26 interessados já se apresentaram, entre consórcios intermunicipais e a iniciativa privada, para o início ou a conclusão das obras de 11 hospitais regionais. “Vamos continuar os estudos para vermos a melhor forma de viabilizá-los. A expectativa é de termos uma solução até o fim do ano para, em 2020, colocarmos as obras em andamento”, disse. Ele ressaltou que nem todas as unidades serão concedidas no mesmo modelo.

Rede Fhemig

A Secretaria de Estado Saúde (SES) está fazendo estudos para reduzir os custos dos hospitais vinculados à rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Uma das alternativas, segundo o titular da pasta, Carlos Amaral da Silva, é de que Organizações Sociais (OS) passem a gerir as unidades. Deputados e servidores, porém, têm feito críticas à proposta, afirmando que trata-se de uma privatização. No entanto, o secretário rebateu essa possibilidade.

“Os hospitais são do Estado e continuarão a ser, independente de ser OS ou não. O governo anterior já tinha feito estudos sobre isso”, disse. O objetivo com isso, segundo ele, é que os hospitais “prestem um melhor serviço para o cidadão”. Segundo Silva, os estudos ainda estão em fase inicial. “Estamos identificando alternativas, de forma a reduzir o custo geral e prestar um melhor serviço. Eu sou servidor da Fhemig, e não vejo menor motivo de um servidor ficar preocupado com demissão. Não vai haver prejuízo”, garantiu.

Apesar disso, ele falou sobre as vantagens de uma administração via OS. O principal benefício, segundo Silva, é a agilidade. “São infinitamente mais rápidos na prestação de serviços, porque tudo o que o Estado vai comprar tem licitações, que são extensas, demoram de seis meses a um ano”, avaliou.

Diante das informações levadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) de que as OS trazem mais custos aos Estados, o secretário disse que não há definição se essa será a alternativa. “Se observarmos isso, não vamos fazer. Se for mais caro, não temos dinheiro para pagar”. Matéria Original e Créditos : https://www.otempo.com.br/pol%C3%ADtica/repasses-para-medicamentos-especiais-s%C3%A3o-regularizados-1.2198595

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