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Importação de Medicamentos e Remédios

Algumas pessoas em tratamento para diversos tipos de doenças precisam efetuar a importação de medicamentos e remédios que não são comercializados por aqui.

Para facilitar quem vive essa situação, o Governo, recentemente, fez alterações na legislação para facilitar e entrada desses produtos no Brasil.

Importação de medicamentos e remédios com registros no Brasil

Os procedimentos para compra desse tipo de medicamento ou remédio são simples.

Basta o requerente apresentar a receita médica contendo dosagem, quantidade e assinatura do médico com CRM.

Os remédios e medicamentos não poderão ser comercializados ou repassados para terceiros.

Importação de medicamento e remédio sem registro no Brasil

Os medicamentos e remédios que se enquadram nessa categoria também poderão ser importados sem que haja pagamento de imposto de importação.

Porém, nesse caso, a burocracia para conseguir sua liberação será um pouco maior.

O primeiro passo para importar o remédio ou medicamento de seu interesse é fazer o cadastro na Anvisa.

O órgão irá deliberar sobre a pertinência do seu pedido e retornar com um resultado em até quatro dias.

Para mais informações, você pode enviar um e-mail para: med.controlados@anvisa.gov.br

Confira a lista de documentos necessários para realizar o pedido:

Receita médica:

O documento deverá conter o nome do médico e do paciente, data, posologia (dose necessária), quantidade e período de tratamento.

Além disso, o mais importante, a receita precisa estar devidamente assinada e carimbada pelo médico.

Laudo Médico:

O profissional responsável por preencher o documento deverá escrever uma justificativa para a opção do medicamento ou remédio em detrimento de outros tratamentos com alternativas registradas pela Anvisa.

O documento também deverá conter o nome da doença, descrição do caso e CID (Classificação Internacional de Doenças).

Termo de responsabilidade:

Esse documento atesta que tanto o médico quanto o paciente (ou responsável legal) têm ciência e responsabilidade de todos os efeitos causados pela ingestão do medicamento ou remédio.

Formulário de Solicitação:

Documento que formaliza a solicitação da importação de medicamentos e remédios em caráter especial.

Ele deverá ser preenchido e liberado pelo responsável legal.

Maiores informações ligue no 0800-604-8002

Veja aqui as relações dos medicamentos